Opções Binárias são Legais?
As opções binárias se tornaram uma forma extremamente interessante de investimento, mas por serem menos conhecidas do que a Bolsa ou mesmo o Forex, existem dúvidas sobre a legalidade deste tipo de investimento.
Sendo um modelo de investimento muito mais recente pois existe há pouco mais de 10 anos, quando a Bolsa existe há mais de 100 anos, é normal as dúvidas sobre se as Opções Binárias são legais no Brasil.
Sumário de Conteúdos.
Opções Binárias são Legais no Brasil?
Esta é uma das primeiras preocupações que os novos usuários têm quando ouvem falar pela primeira sobre este modelo de investimentos.
Por ser relativamente recente e ainda pouco conhecido, é normal ser sempre uma das perguntas iniciais.
Para uma resposta correta se as Opções Binárias são legais no Brasil temos de consultar a CVM.
A CVM ou Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade governamental Brasileira que fiscaliza todos os mercados financeiros que funcionam no Brasil.
Para sabermos se realmente as Opções Binárias são legais no Brasil , teremos de consultar as informações no site oficial da CVM.
Veja abaixo a explicação oficial de como funciona a CVM.
Fonte: O que é a CVM? A comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários. A autarquia, com sede na cidade do Rio de Janeiro, é administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República. O Presidente e a Diretoria constituem o Colegiado, que define políticas e estabelece práticas a serem implantadas e desenvolvidas pelo corpo de Superintendentes, a instância executiva da CVM. O Superintendente Geral acompanha e coordena as atividades executivas da Comissão auxiliado pelos demais Superintendentes, pelos Gerentes a eles subordinados e pelo Corpo Funcional. Esses trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas às empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração. O colegiado conta ainda com o suporte direto da Chefia de Gabinete, da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria de Análise e Pesquisa, da Auditoria Interna, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Geral e da Superintendência Adminstrativo-Financeira. A estrutura executiva da CVM é completada pela Superintendência Regional de Brasília e a Coordenação Administrativa Regional de São Paulo.
Assim, para consultar se as Opções Binárias são legais no Brasil, teremos de consultar o site da CVM e ver que informações existem sobre a legalidade das Opções Binárias no Brasil.
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O que diz a CVM sobre se é legal as Opções Binárias no Brasil?
De acordo com o site oficial da CVM , a informação que consta no fim do artigo é esta:
As opções binárias baseiam-se em negociações sobre a variação de preços de determinados ativos, tais como ações, moedas estrangeiras e commodities. Essas características se incluem à definição de contrato derivativo, portanto, ao conceito legal de valor mobiliário, conforme disposto no inciso VIII, do art. 2º, da Lei 6.385/76.
Segundo o que podemos ler acima, as Opções Binárias são um instrumento financeiro legal no Brasil, enquadrando-se no conceito de contrato de derivados, tal como outros instrumentos de investimentos em vigor no Brasil, como por exemplo o Forex, CDFs, etc.
No entanto, não existe uma regulamentação própria para as Opções Binárias, nem o Brasil regulamentou de forma interna as Opções Binárias, englobando-as num grupo de intrumentos financeiros vasto.
Isso não oferece nenhuma implicação, pelo que qualquer trader poderá abrir conta numa corretora que ofereça Opções Binárias, desde que autorizada a atuar no Brasil, sem ter problemas em estar a negociar num mercado não legalizado pelas entendidades oficiais Brasileiras.
Veja como funcionam as Opções Binárias no video abaixo.
E como é com a Regulamentação internacional das Opções Binárias?
As Opções Binárias apareceram em 2008, mas só em 2012 se iniciou o processo de regulamentação próprio para que a legalidade das Opções Binárias fosse uma realidade.
Alguns países têm regulamentação própria, outros fazem como o Brasil, englobam num vasto conjunto de instrumentos.
Outros ainda não permitem, tal como não permitem Forex.
Existem ainda o caso de alguns países da Europa que apenas autorizam a negociação de Opções Binárias a traders que sejam considerados profissionais.
As Opções Binárias são Legais no Brasil? Conclusão.
Sim, as Opções Binárias são legais no Brasil e pode negociar sem qualquer tipo de problemas, sabendo que sendo um instrumento reconhecido pelas entidades reguladoras do Brasil, terá de pagar os seus impostos quando tiver lucros.
