Imposto de Renda: defasagem da tabela é de 148%; com reajuste cerca de 30 milhões ficariam isentos.
Os brasileiros vão pagar mais Imposto de Renda em 2023 porque não há previsão de reajuste da tabela do tributo. O último ajuste integral foi realizado em 1996 e, de lá para cá, a desafagem acumulada é de 147,87% , segundo estimativa da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A tabela passou por atualizações parciais ao longo desse período, sendo a mais recente em 2022, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a faixa de isenção passou de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98.
Isso significa que se um reajuste integral fosse feito hoje, contribuintes com salários de até R$ 4.719,34 não precisariam arcar com os tributos e 30.061.673 de pessoas seriam isentas da declaração de IR, o que representaria uma redução de pelo menos R$ 239,3 bilhões na arrecadação da União, segundo a associação, que estima os cálculos com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 1996 e dezembro de 2022.
Sem correção, a arrecadação do governo deve bater R$ 412,2 bilhões na temporada de IR referente ao ano-calendário 2023.
“Temos a noção de que um reajuste integral exige um esforço fiscal gigantesco e não é trabalho para um único governo fazer de uma vez só. Porém, entendemos que é possível dar uma primeiro passo especialmente considerando que foi promessa de campanha não cumprida do governo Bolsonaro e também foi promessa do governo Lula”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco.
Na visão de Silva, o primeiro passo seria colocar em vigor um reajuste condizente com a inflação acumulada de 2022, de 5,9%, além de um dispositivo de lei que definisse que a tabela deve ser reajustada anualmente. Se isso fosse feito, o reajuste passaria a valer para a temporada de declaração de 2024, referente ao ano-calendário de 2023.
“Sem o reajuste, cada ano que passa, o contribuinte é submetido a mais tributação. Por mais que não seja de forma generalizada, muitas categorias têm o reajuste de salário. Manter a tabela congelada é prejudicar, especialmente, quem tem menos dinheiro, que já perdeu poder de compra com a inflação no período e ainda passaria a ser tributado com o IR”, afirma Silva.
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Segundo os dados da Unafisco, se o governo Bolsonaro tivesse feito uma correção parcial na tabela de IR, contribuintes com salários de até R$ 2.505,42 não precisariam pagar o IR, e pouco mais de 15 milhões de pessoas seriam isentas da declaração do tributo, o que representa uma redução de pelo menos R$ 82,6 milhões na arrecadação da União. A estimativa, nesse caso, considera a inflação acumulada entre 2022 e dezembro de 2022.
Base de cálculo.
Veja cenários com e sem correção da tabela de tributação.
Base de Cálculo mensal (R$) Alíquota Parcela a Deduzir do IR Até R$ 1.903,98 Isento R$ 0,00 De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65 7,50 % R$ 142,80 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,00 % R$ 354,80 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,50 % R$ 636,13 Acima de R$ 4.664,68 27,50 % R$ 869,36.
Base de Cálculo mensal (R$) Alíquota Parcela a Deduzir do IR Até R$ 4.719,33 Isento R$ 0,00 De R$ 4.719,34 até R$ 7.006,32 7,50 % R$ 353,95 De R$ 7.006,33 até R$ R$ 9.297,60 15,00 % R$ 879,43 3 De R$ 9.297,61 até R$ 11.562,18 22,50 % R$1.576,75 Acima de R$ R$ 11.562,18 27,50 % R$ 2.154,85.
Promessas de campanha.
A correção da tabela do Imposto de Renda é uma discussão que se arrasta há anos. Em sua eleição, em 2022, Jair Bolsonaro havia prometido reajustar os valores. A ideia, que não foi cumprida, era isentar do IR quem ganha até 5 salários mínimos, cerca de R$ 5 mil.
Em 2021, o governo Bolsonaro chegou a propor a correção da tabela, em um valor inferior ao prometido na campanha, dentro de um projeto de reforma do IR. Mas o projeto não avançou no Congresso.
A proposta corrigiria as faixas de tributação e ampliaria o limite de isenção do imposto de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil ao mês. Na ocasiaão, o Ministério da Economia estimou que a medida teria um custo anual de pelo menos R$ 22 bilhões por ano.
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também afirmou, durante campanha, que a primeira medida que tomaria caso vencesse as eleições seria anunciar o reajuste da tabela do Imposto de Renda: a promessa é zerar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas, por ora, nada nesse sentido ainda saiu do papel. Lula já assinou 52 decretos presidenciais e pelo menos três medidas provisórias.
O custo da medida poderia ser compensado pela taxação de lucros e dividendos, prevista na proposta de reforma tributária.
Segundo Marcelo Lettieri, auditor-fiscal e diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, a proposta de isentar essa parcela de contribuintes “é completamente factível” justamente porque “passaria a incluir também a tributação dos mais ricos a partir da reestruturação do Imposto de Renda”. Na visão dele, a tributação de lucros e dividendos e o fim da dedução dos juros sobre capital próprio são mudanças necessárias para a correção da tabela sair tornar-se realidade.
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